D 15637/79-CONFERE NOVA REDACAO AO PAR.1 DO ART.1 DO DECRETO

D 17965/82-ALTERA O PAR.1 DO ART.1 DO DECRETO, MODIFICADO PELO DECRETO 15637/79

D 19055/83-DA NOVA REDACAO AOS ARTS 1 E 3 DO DECRETO

D 19637/84-DA NOVA REDACAO AO PAR.1 DO ART.1 DO DECRETO

D 21985/86-DA NOVA REDACAO AOS ART.1 E 3 DO DECRETO

D 22017/86-ALTERA O PAR.1 DO ART.1 DO DECRETO COM A ALTERACAO DADA P/DECRETO 21985/86

D 27730/89-ALTERA PAR.1 DO ART.1 DO DECRETO-COMPOSICAO DA CPPU

D 28175/89-DA NOVA REDACAO AO ART.1 E REVOGA O ART.3 DO DECRETO

P 36/90(PREF)-DESIGNA MEMBROS P/BIENIO 1990/91 E CESSA DESIGNACOES ANTERIORES

P 128/90(PREF)-CESSA E DESIGNA MEMBRO P/ COMISSAO

P 155/90(PREF)-DESIGNA MEMBROS P/BIENIO 1990/91

P 215/90(PREF)-DESIGNA MEMBROS P/BIENIO 1990/91

P 60/91(PREF)-DESIGNA MEMBRO P/BIENIO1990/1991

D 29800/91-ALTERA PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 1 DO DECRETO

P 280/93(PREF)-DESIGNA SUPLENTE REPRESENTANTE DE SAR P/A COMISSAO

P 655/94(SGM)-DESIGNA/CESSA DESIGNACAO REPRESENTANTES DE SJ P/A COMISSAO

D 37381/98-ALTERA O ART. 1. DO DECRETO

D 48368/07-REVOGA O DECRETO