CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Decreto Nº 14.565 de 2 de Junho de 1977

Declara de utilidade pública as entidades que especifica.

DECRETO Nº 14.565, DE 2 DE JUNHO DE 1977

Declara de utilidade pública as entidades que especifica.

Olavo Egydio Setúbal, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO que as entidades objeto deste decreto, com sede nesta Capital, preenchem os requisitos exigidos pelas Leis n.os 4819/55, 5120/57, 6915/66, 6947/66 e 7211/68,

DECRETA:

Artigo 1º - Ficam declaradas de utilidade pública as seguintes entidades:

a) ADERE — Associação para Desenvolvimento, educação e recuperação do excepcional, situada à Rua Martim Francisco n.o 1084, Brooklin Paulista;

b) Coordenação Regional das Obras de Promoção Humana - CROPH, situada à Rua Dr. Zuquim n.o 1746, Santana;

c) Escola de Pais do Brasil, situada à Rua Bartira n.o 1094, Perdizes;

d) Federação Paulista de Malha, situada à Rua Germaine Burchard n.o 451, Água Branca; (Revogado pelo Decreto nº 47.187/2006)

e) Sociedade de Assistência Social "Recanto da Vovó", situada à Avenida Jabaquara n.o 1884, Jabaquara; (Revogado pelo Decreto nº 41.344/2001)

f) 0 Instituto Alberto Mesquita de Camargo, situado à Avenida Paes de Barros n.o 1591, Moóca; (Revogado pelo Decreto nº 44.198/2003)

g) Associação Princesa Isabel de Educação e Cultura - APIEC, situada à Avenida Irai n.o 297, Indianópolis. (Revogado pelo Decreto nº 57.173/2016)

Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 2 de junho de 1977, 424.0da fundação de São Paulo. - O Prefeito, Olavo Egydio Setúbal - O Secretário dos Negócios Jurídicos, Carlos Eduardo Sampaio Dóna - O Secretário das Finanças, Sérgio Silva de Freitas - O Secretário das Administrações Regionais, Celso Hahne - 0 Secretário dos Negócios Extraordinários, Cláudio Salvador Lembo.

Publicado na Chefia do Gabinete do Prefeito, em 2 de junho de 1977.

O Chefe do Gabinete, Erwin Friedrich Fuhrmann.

 

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Alterações

D 41344/01-REVOGA A ALINEA "E" DO ARTIGO 1. DO DECRETO

D 44198/03-REVOGA A ALINEA "F" DO DECRETO

D 47187/06-REVOGA ALINEA "D" DO ART 1. DO DECRETO

D 57173/16-REVOGA DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA DA ASSOCIACAO PRINCESA ISABEL DE EDUCACAO E CULTURA, CONCEDIDA NOS TERMOS DO DECRETO