| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 30/11/1976 |
| Data de retificação | 02/12/1976 |
| Data de publicação | 01/12/1976 |
| Ementa |
Declara de utilidade pública áreas, com e sem benfeitorias, necessárias à execução do plano de melhoramentos públicos aprovado pela Lei nº 4.176, de 5 de janeiro de 1952, alterada pelas Leis nº 7.115, de 11 de janeiro de 1968, nº 7.601, de 16 de março de 1971, e nº 8.155, de 22 de novembro de 1974, e a obras complementares. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | OLAVO EGYDIO SETUBAL |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 01/12/1976 , p. 2 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DESAPROPRIAÇÃO - MELHORAMENTO PÚBLICO DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP TATUAPÉ VILA MATILDE EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB |
