DECRETO N.o 12.708 DE 9 DE MARÇO DE 1976

Declara de utilidade pública a União Beneficente do Sacoman, a Ação Feminina Evangélica, o Instituto Maria Imaculada e a Sociedade Geográfica Brasileira.

Olavo Egydio Setúbal, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Considerando que a União Beneficente do Sacoman, com sede à Rua Riga n.o 448 (Sacoman), a Ação Feminina Evangélica, com sede à Rua Hilário Ribeiro n.o 111 (Cidade Vargas), o Instituto Maria Imaculada, com sede à Avenida Nazaré n.o 711 (Ipiranga) e a Sociedade Geográfica Brasileira, com sede à Rua 24 de Maio n.o 104, 13.°, cj. B, são entidades idôneas, sem fins econômicos, com personalidade jurídica há mais de 3 (três) anos e que vêm servindo à nossa população, nos setores educativo-assistencial era caráter permanente,

Decreta:

Artigo 1.o — Ficam declaradas de utilidade pública, nos termos das Leis n.os 4.819/55, 5.120/57,6.915/66,6.947/66 e 7.211/68, a União Beneficente do Sacoman (Revogado pelo Decreto nº 50.197/2008), a Ação Feminina Evangélica (Revogado pelo Decreto nº 50.353/2008), o Instituto Maria Imaculada e a Sociedade Geográfica Brasileira (Revogado peloDecreto nº 50.224/2008). 

Artigo 2.o — Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de São Paulo, aos 9 de março de 1976, 423.o da fundação de São Paulo. — O prefeito, Olavo Egydio Setúbal — O Secretário de Negócios Internos e Jurídicos, Teófilo Ribeiro de Andrade Filho — O Secretário das Finanças, Sérgio Silva de Freitas — O Secretário de Bem Estar Social, Leopoldina Saraiva — O Secretário dos Negócios Extraordinários, Cláudio Salvador Lembo.

Publicado na Chefia do Gabinete do Prefeito, em 9 de março de 1976. — O Chefe do Gabinete, Erwin Friedrich Fuhrmann.