DECRETO Nº 12.429 DE 4 DE DEZEMBRO DE 1975 « Catálogo de Legislação Municipal

DISPOE SOBRE ESTIMULOS A CRIACAO DE CLUBES DESPORTIVOS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

D 12827/76-ALTERA REDACAO DO CAPUT E PAR.2 DO ART.2 DO DECRETO

D 17472/81-DA NOVA REDACAO AOS ARTS.3, 4, 5, 6 E 7 DO DECRETO

D 18651/83-OBRIGACAO PERMISSIONARIOS DE USO DE BEM MUNICIPAL CEDIDO P/IMPLANTACAO CDM'S,TERMOS DEC.

D 22050/86-ACRESCE ART.2 DECRETO C/ALTERACOES INTRODUZIDAS PELO DEC.17472/86 UM PAR.4

D 26137/88-REVOGA O DECRETO

P 86/80(SEME)-CONSTITUI COMISSAO P/PROCEDEREM AVALIACAO DOS CDM'S JA CONSTRUIDOS E O QUE DISPOE DEC.
D 16859/80-DISPOE ALTERACAO NAS PERMISSOES DE USO JA OUTORGADAS A CDM'S, NOS TERMOS DO DECRETO

Acessibilidade