CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 11.889 de 21 de Março de 1975)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 21/03/1975
Data de retificação 03/04/1975
Data de publicação 22/03/1975
Ementa

Delega aos Secretários Municipais, aos Coordenadores e ao Chefe do Gabinete do Prefeito competência para conceder a gratificação instituída pelo art. 6º da Lei nº 8.215/1975, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MIGUEL COLASUONO
Fonte Diário Oficial da Cidade de 22/03/1975 , p. 4
Revogações
  1. Decreto nº 19.512/1984 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ACUMULAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - CHEFIA E ASSESSORAMENTO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REPRESENTAÇÃO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO

CARGO - COORDENADOR

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL