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  4. DECRETO Nº 11.763 DE 7 DE FEVEREIRO DE 1975
  5. Texto compilado

DECRETO Nº 11.763 de 7 de Fevereiro de 1975

DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO ADMINISTRATIVA DO MONTEPIO MUNICIPAL DE SAO APULO, RECLASSIFICA CARGOS E CARREIRAS DO SEU FUNCIONALISMO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. RETIFICACAO:DOM 250275,P3.

Alterações

  • D 11925/75-COMPLEMENTA O DECRETO
  • D 12038/75-REVOGA PAR.UNICO ART.4 E ART.6 DO DEC. 10048/72, E MODIFICA REDACAO ART.32 DO DECRETO
  • D 12815/76-RECLASSIFICA A PARTIR DE 010176 CARGOS CONSTANTES DO GRUPO IV E V DO ANEXO II DO DECRETO
  • D 14505/77-ALTERA ESCALA DE SALARIOS PESSOAL EXTRANUMERARIO-DIARISTA DO MONTEPIO.

Correlações

  • R 278/75(MONT)-FIXA ATRIBUICOES, ESTABELECE COMPETENCIA P/ORGAOS QUE CONSTITUEM ORGAN.ADMIN.MONTEPIO
  • DB 90804/75(MONT)-ATRIBUICOES UNIDADES SERVICO DA AUTARQUIA, CONF.NOVA ESTRUTURA DADA P/DECRETO