| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 30/10/1974 |
| Data de retificação | 22/11/1974 |
| Data de publicação | 31/10/1974 |
| Ementa |
REGULAMENTA A LEI 8106/74, QUE DISPOE SOBRE SONS URBANOS. RETIFICACAO:DOM 261174,P4 |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 31/10/1974 , p. 3 |
| Revogações |
LEI 11804/95-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO MULTA ALVARÁ DE LICENÇA OBRAS - CONSTRUÇÃO OBRAS - HORÁRIO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS POLUIÇÃO SONORA RECURSOS FINANCEIROS TRIBUTOS - MULTAS ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
| Alterações |
LEI 11804/95-REVOGA O DECRETO |
