DECRETO Nº 11.467 DE 30 DE OUTUBRO DE 1974 « Catálogo de Legislação Municipal

REGULAMENTA A LEI 8106/74, QUE DISPOE SOBRE SONS URBANOS. RETIFICACAO:DOM 261174,P4

LEI 11804/95-REVOGA O DECRETO

PL 870/93 - REVOGA O DECRETO
R 11/91(SEMPLA/CNLU)-APLICACAO DO DECRETO C/PARTICULAR ATENCAO-ATIVIDADE "PAINTBALL"
D 34356/94-NIVEIS SONS PERMITIDOS LOCAIS/ESTABELECIMENTOS RELIGIOSOS CF. QUADRO IV ANEXO DECRETO
D 12224/75-COMPETENCIAS DA SUPERVISAO DE CONTROLE DE SONS URBANOS
L 8237/75-AUTORIZA CELEBRACAO CONVENIO COM IPT CUJO OBJETIVO:CONTROLE DA POLUICAO SONORA
L 10237/86-COMPETENCIA DE CEUSO CONFORME PREVISTOS NO ART.24 DO DECRETO

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