CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 10.993 de 23 de Abril de 1974)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 23/04/1974
Data de retificação 30/04/1974
Data de publicação 24/04/1974
Ementa

Regulamenta os artigos 31 e 32 da Lei nº 8.001, de 28 de dezembro de 1973.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MIGUEL COLASUONNO
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/04/1974 , p. 1
Revogações
  1. Decreto nº 11.106/1974 - Revoga o Decreto.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

OBRAS

ZONEAMENTO