CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 10.181 de 9 de Outubro de 1972)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/10/1972
Data de publicação 10/10/1972
Ementa

Declara de utilidade pública área necessária à execução do plano de melhoramentos públicos aprovado pela Lei nº 7.717, de 4 de abril de 1972.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOSÉ CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/10/1972 , p. 4
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO - PARQUES