ESTABELECE NUMERO DE CARGOS VAGOS DISPONIVEIS PARA LOTACAO POR DREM, A FIM DE SEREM DEFINIDAS AS SEDES DE EXERCICIO DOS SUPERVISORES DE ENSINO DESIGNADOS, BEM COMO OS CARGOS VAGOS DE SUPERVISOR DE ENSINO DISPONIVEIS PARA PRESTACAO DE SERVICOS A NIVEL DOS ORGAOS CENTRAIS DE SME.