COMUNICADO 3/07 - DRH/SMG

ASSUNTO: Convocação para apresentação de comprovante de votação.

DIRIGIDO A: Todas as URH e SUGESP.

CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica formalizado entre a Prefeitura de São Paulo e o Tribunal Superior Eleitoral, conforme Extrato de Termo de Cooperação publicado no DOC de 21 de março de 2006;

CONSIDERANDO que o Tribunal Superior Eleitoral disponibilizou, no mês de dezembro de 2006, o resultado do cumprimento das obrigações eleitorais dos servidores municipais;

CONSIDERANDO a mensagem transmitida pelo Departamento de Recursos Humanos, em agosto de 2006, acerca das medidas administrativas para viabilizar o sucesso do cruzamento de dados;

COMUNICAMOS:

1. A partir de 2 de fevereiro de 2007, os servidores que, por diversas razões, não votaram em um ou nos dois turnos das eleições ocorridas em 2006, deverão apresentar, junto às URH ou SUGESP, os comprovantes e/ou justificativas, conforme cada caso.

2. Os resultados do cruzamento dos dados são os seguintes:

SITUAÇÃO TOTAL A CONVOCAR DISPENSADOS DE CONVOCAÇÃO

SERVIDORES 2.469 (1,96%) 123.196 (98,04%)

3. A relação nominal dos servidores que deverão ser convocados já foi enviada as URH e SUGESP.

REGRAS PARA CONVOCAÇÃO:

(A) os servidores deverão receber memorandos de convocação em suas unidades para apresentarem cópias da documentação comprobatória referente às eleições de 2006, junto à URH / SUGESP a que está vinculada sua unidade de trabalho.

(B) as URH / SUGESP, por sua vez, deverão registrar, em prontuário, o ato consumado, e encaminhar ao DRH (smgdrhg@prefeitura.sp.gov.br) a lista dos nomes e respectivos registros funcionais, em um arquivo de planilha eletrônica.

(C) o prazo para término deste processo se encerra em 2 de março de 2007.

(D) aos que não comprovarem a regularização da situação perante a Justiça Eleitoral deverão ser adotadas as medidas legais pertinentes.