COMUNICADO 1/06 - DRH-3/SMG

DIVISÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E CONTROLE DE FREQÜÊNCIA - DRH 3

DIRIGIDO : às Unidades de Recursos Humanos - URH's das Secretarias Municipais e Supervisões de Gestão de Pessoas - SUGESP's das Subprefeituras.

ASSUNTO : Novos subcódigos para cadastramento de Licença Médica do Servidor.

COMUNICAMOS :

A partir do lote APM de 01/06/2006 as inclusões no Cadastro APM das Licenças Médicas concedidas ao próprio servidor deverão utilizar os subcódigos, para as NA's de 165 a 172, na seguinte conformidade:

1) Subcódigo 80 - Licença Médica Servidor - Pericial para as licenças médicas concedidas ao próprio servidor pelo Departamento de Saúde do Servidor - DSS, com data início do período igual ou posterior a 01/06/2006 ;

2) Subcódigo 81 - Licença Médica Servidor - Unidade para as licenças médicas concedidas ao próprio servidor pela chefia da Unidade, nos termos do art. 31 do Decreto nº 46.113, 21/07/2005, com data início do período igual ou posterior a 01/06/2006 ;

3) Subcódigo 01 - Licença Médica Servidor para as licenças médicas concedidas ao próprio servidor, pelo DSS e/ou chefia da Unidade, com data início do período anterior a 01/06/2006 .