COMUNICADO 19/06 - DRH/SMG

ASSUNTO : Atendimento do Departamento de Recursos Humanos - DRH

DIRIGIDO : a todas as Unidades de Recursos Humanos - URH's das Secretarias Municipais, Supervisões de Gestão de Pessoas - SUGESP's, servidores ativos, aposentados e pensionistas da PMSP.

A Diretora do Departamento de Recursos Humanos - DRH, CONSIDERANDO :

a) A descentralização de grande número de atividades do Departamento de Recursos Humanos - DRH, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP da Secretaria Municipal de Gestão - SMG para as Unidades de Recursos Humanos - URH's das Secretarias Municipais, Supervisões de Gestão de Pessoas - SUGESP's;

b) A necessidade de prestar um atendimento de qualidade, obedecendo a critérios de uniformidade e padronização e

c) A necessidade de se atender às normas vigentes na Lei nº 14.029, de 13 de Julho de 2.005,

COMUNICA :

1. A Seção Técnica de Atendimento do Departamento de Recursos Humanos fica subordinada à Divisão de Tempo de Serviço e Controle de Freqüência - DRH 3, do Departamento de Recursos Humanos - DRH da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP da Secretaria Municipal de Gestão - SMG, nos termos deste Comunicado.

2. A Seção Técnica de Atendimento é responsável pela execução dos seguintes serviços:

2.1. Atualização de dados cadastrais de pensionistas da PMSP;

2.2. Atualização de endereço residencial de servidores públicos municipais aposentados, pensionistas e candidatos aprovados em concurso público;

2.3. Emissão de Carteira de Identidade para servidores aposentados;

2.4. Emissão de segunda via de holerite;

2.5. Emissão de segunda via de informe de rendimentos para declaração do Imposto de Renda e DIRFITA;

2.6. Entrega de holerite para servidores comissionados, afastados junto a outros órgãos públicos;

2.7. Geração de senha para usuários do sistema Holerite Eletrônico;

2.8. Informação sobre andamento de nomeação de candidatos aprovados em concurso público;

2.9. Requerimento para regularização funcional por falecimento de servidor aposentado ou pensionista;

2.10. Solicitação de auxílio funeral;

2.11. Solicitação de Certidão de Aprovação em Concurso Público;

2.12. Solicitação de Certidão de Tempo de Serviço;

2.13. Solicitação de Declaração de Situação Funcional para aquisição de casa própria;

2.14. Solicitação de revisão de valores do pagamento de pensão alimentícia.

3. A Seção Técnica de Atendimento situa-se na Rua Líbero Badaró nº 425, Centro, e seu horário de atendimento presencial é das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira, mediante senha.

4. Os telefones da Seção Técnica de Atendimento são os seguintes: 3105-6016, 3105-6422, 3292-7018, 3292-7066, 3292-7191 e 3292-7249, e seu horário de atendimento é das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

5) Solicitações relativas aos serviços mencionados no item 2 podem ser encaminhadas à Seção Técnica de Atendimento pelo e-mail smgdrhresponde@prefeitura.sp.gov.br.

6) Os procedimentos para obtenção de informações, bem como os documentos exigidos para atendimento dos serviços relatados no item 2 constam do endereço www.prefeitura.sp.gov.br/servidores, item SERVIÇOS, sub-item ATENDIMENTO DRH.

7) Serviços não relacionados no item 2 deverão ser solicitados diretamente nas Unidades de Recursos Humanos - URH's das Secretarias Municipais ou nas Supervisões de Gestão de Pessoas - SUGESP's das Subprefeituras, onde os servidores estiverem atualmente lotados.

8) Este Comunicado entra em vigor na data de sua primeira publicação.