| Tipo | COMUNICADO |
| Data de assinatura | 12/02/2001 |
| Data de publicação | 13/02/2001 |
| Ementa |
Define regras e procedimentos, que deverão ser observados por todas as Assessorias Jurídicas da PMSP: |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 13/02/2001 , p. 29 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE PROCESSO - ANDAMENTO ASSESSORIA JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
