COMUNICADO INTERSECRETARIAL 1/05 - SMG

SMSP/SME/SMG

Dirigido as Coordenadorias de Educação e as SUGESP's das Subprefeituras.

Os Secretários Municipais de Coordenação das Subprefeituras , de Educação e de Gestão no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,

Considerando a transferência das Coordenadorias de Educação das Subprefeituras para a Secretaria Municipal de Educação - SME, conforme Decreto 45.787 de 23 de Março de 2005 e;

Considerando que a implantação das unidades no Sistema Folha de Pagamento, com a conseqüente criação das novas Estruturas Hierárquicas - E.H's e os novos Códigos de Endereçamentos - C.E's encontram-se em fase de Transição,

COMUNICAM:

1 - A exceção das indicações para o exercício de Cargo em Comissão a SUGES's das Subprefeituras devem continuar realizando TODAS as rotinas e eventos, pertinentes a vida funcional dos seus respectivos servidores, principalmente aqueles relacionados à atualização em folha de pagamento, até Ulterior deliberação.

2 - As transferências dos prontuários, sob custódia das Subprefeituras, para a SME/CONAE somente serão operacionalizadas após a alteração para os novos C.E.'s e a medida que as novas Coordenadorias estejam devidamente instaladas.

3 - A SMSP/SGRH, a SME/CONAE e a SMG/DRH, de acordo com as suas respectivas áreas de atuação, ficam responsáveis pela coordenação da fase de transição a fim de que os serviços não sofram solução de continuidade até que as Unidades de Recursos Humanos da SME sejam implantadas e em condições de assumir definitivamente os trabalhos.

Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras - Supervisão Geral de Recursos Humanos

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Fone: 11-3241-3086