COMUNICADO INTERDEPARTAMENTAL 1/05 - CONT/SF
ASSUNTO: Abertura de Conta Corrente e Cadastro no Sistema NovoSEO de servidores autorizados a receber verba do Regime de Adiantamento
DIRIGIDO: A Todas as Unidades da PMSP
A Diretora Técnica do Departamento da Contadoria e o Diretor Técnico do Departamento do Tesouro, no uso de suas atribuições legais,
COMUNICAM:
1. A partir de 1º de dezembro de 2005, a movimentação dos recursos provenientes do Regime de Adiantamento passará a ser realizada através do Banco Itaú S/A.
2. Todos os responsáveis por Adiantamentos que se utilizam de conta corrente para movimentação desse numerário, deverão providenciar de imediato, nos termos do subitem 3.1 da Portaria SF nº 15, de 20 de março de 2004, a abertura de conta corrente em agência do Banco Itaú S/A, mais próxima de sua Unidade.
3. Os responsáveis por Adiantamentos devem dirigir-se à agência escolhida munidos dos seguintes documentos:
- Ofício do Titular da Unidade Orçamentária indicando o responsável pelo Adiantamento;
- Cópia da publicação no D.O.C. da portaria de designação, delegação ou nomeação do Titular da Unidade Orçamentária;
- Cópia do cartão do C.N.P.J. da Unidade Orçamentária;
- R.G., C.P.F. e comprovante de residência do Responsável pelo Adiantamento.
4. Lembramos que deverá ser encaminhada a Ficha de Atualização do Cadastro de Credores - FACC à Divisão de Processamento das Dotações Orçamentárias - CONT 2, para inserção dos dados no Sistema NovoSEO.
5. A partir de 1º de dezembro de 2005 as contas bancárias atualmente utilizadas para recebimento das verbas de adiantamento ficarão inativas no Sistema NovoSEO, cabendo a cada responsável providenciar o encerramento da respectiva conta e a devida comprovação no processo de prestação de contas.
6. As dúvidas que ocorrerem, poderão ser sanadas com a Divisão de Tomada de Contas - CONT 3, pelo telefone 3228-0355, no horário de 09:00 às 17:00 horas.
