COMUNICADO 3/00 - EMURB
OPERAÇÃO URBANA CENTRO - 3º RELATÓRIO SEMESTRAL DE ACOMPANHAMENTO DA OPERAÇÃO URBANA CENTRO
Período de dezembro de 1999 a junho de 2000
A EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB, atendendo às disposições do Artigo 14 da Lei Municipal 12.349/97 que instituiu a Operação Urbana Centro, faz publicar nesta data o 3º RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA OPERAÇÃO URBANA CENTRO, cobrindo o período de 01/01/2000 a 30/06/2000, conforme segue.
I. DOS PROCEDIMENTOS NORMATIVOS
I.1. Permanecem vigentes as NORMAS DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS publicadas no D.O.M de 10/09/97, com as alterações introduzidas pela RESOLUÇÃO 002/99, publicada no D.O.M de 17/03/99, e o REGIMENTO INTERNO da Comissão Executiva da Operação Urbana Centro, publicado no D.O.M de 27/06/98.
I.2. Em reunião de 21/07/99 a Comissão Executiva da Operação Urbana Centro, através da RESOLUÇÃO 007/99, publicada no D.O.M. de 14/08/99, regulamentou o pagamento das contrapartidas financeiras correspondentes às exceções a LPUOS e ao Código de Obras e Edificações e a cessão de uso de espaços públicos, concedidas nos termos da Lei 12.349/97, envolvendo imóveis contidos na área de abrangência da Operação Urbana Centro descrita no artigo 1º desta mesma Lei.
I.3. Em reunião de 15/12/99 a Comissão Executiva da Operação Urbana Centro, através da RESOLUÇÃO 010/99, publicada no D.O.M. de 24/12/99, encarregou a Empresa Municipal de Urbanização - EMURB tomar providências necessárias para a viabilização da contratação da obra de recuperação, reforma e planejamento da Praça do Patriarca
I.4. Por indicação das respectivas entidades, seguem abaixo os nomes dos representantes, titulares e suplentes, na Comissão Executiva da Operação Urbana Centro para o período do ano de 2000:
- Empresa Municipal de Urbanização - EMURB
Representante Titular: JOSÉ EDUARDO DE ASSIS LEFÈVRE
Representante Suplente: RITA DE CÁSSIA S. GUIMARÃES GONÇALVES
- Associação Comercial de São Paulo
Representante Titular: CARLOS R.P. MONTEIRO
Representante Suplente: NELSON FELIPE KHEIRALLAH
- Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Representante Titular: LINNIS COOK
Representante Suplente: REGINA SOARES DE OLIVEIRA
- Instituto de Engenharia
Representante Titular: IVAN METRAN WHATELY
Representante Suplente: EDISON JOSÉ ALVES ANTUNES
- Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB
Representante Titular: JOSÉ MAGALHÃES JUNIOR
Representante Suplente: FRANCISCO SPADONI
- Movimento Defenda São Paulo
Representante Titular: REGINA MONTEIRO
Representante Suplente: NEWTON MASSAFUMI YAMATO
- Associação de Bancos do Estado de São Paulo - ASSOBESP
Representante Titular: WILSON ANTONIO S. GUTIERREZ
Representante Suplente: ROSELY CARMONA
- Secovi
Representante Titular: EDUARDO DELLA MANNA
Representante Suplente: NELSON FELIPE KHEIRALLAH
- Secretaria Municipal de Cultura - SMC
Representante Titular: JOSÉ ROBERTO PINHEIRO
Representante Suplente: RITA DE CÁSSIA ALVES
- Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB
Representante Titular: SANDERLEY FIUZA
Representante Suplente: DOMINGOS SINIBALDI SOBRINHO
- Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLA
Representante Titular: HUSSAIN AREF SAAB
Representante Suplente: PAULO ROBERTO CASTALDELLI
- Sindicato dos Bancários
Representante Titular: LUIS EDUARDO S. MALHEIRO
Representante Suplente: TOMAS EDSON BOTELHO FRAGA
- Associação Viva o Centro
Representante Titular: MARCO ANTONIO RAMOS DE ALMEIDA
Representante Suplente: REGINA MARIA PROSPERI MEYER
- Câmara Municipal de São Paulo
Representante Titular: AURÉLIO NOMURA
Representante Suplente: EDUARDO IUKIMITSU
I.5. Por indicação das respectivas Secretarias, seguem abaixo os nomes dos representantes, titulares, e suplentes, no Grupo Técnico da Operação Urbana Centro para o período do ano de 2000:
- Empresa Municipal de Urbanização - EMURB
Representantes: RITA DE CÁSSIA S. GUIMARÃES GONÇALVES
RUBENS APARECIDO DOS REIS
MARILENA FAJERSZTAJN
HOMERO HÉLIO KLAFKE
- Secretaria Municipal de Cultura-SMC
Representante Titular: JOSÉ ROLLEMBERG DE MELO FILHO
Representante Suplente: LIA MAYUMI
- Secretaria Municipal de Planejamento - SEMPLA
Representante Titular: PAULO ROBERTO CASTALDELLI
Representante Suplente: CLEMENTINA DE AMBRÓSIS
- Secretaria Municipal de Transportes - SMT
Representante Titular: WALTER CASSEB
Representante Suplente: LEDA LUSARPI BOSACYAN
- Secretaria Municipal da Habitação e Desenvolvimento Urbano-SEHAB
Representante Titular: PAULO EDUARDO BRANDILEONE
Representante Suplente: JORGE CHEIBUB FILHO
I.6. No período de dezembro de 1999 a junho de 2000, a Comissão Executiva da Operação Urbana Centro realizou 3 reuniões ordinárias correspondendo às sessões de números 31 a 33, ocorridas em 09/02/2000, 12/04/2000 e 14/06/2000, respectivamente, e uma reunião extraordinária em 23/02/2000.
II. DOS PROCESSOS PROTOCOLADOS
II.1. No período de janeiro a junho de 2000, foram protocoladas 11 propostas de participação na Operação Urbana Centro, a saber:
OBS.: TABELA VIDE DOM 29/08/00 PAGS. 39 E 40.
