CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (ATO LEGISLATIVO Nº 1.558 de 17 de Novembro de 2022)

Tipo ATO
Data de assinatura 17/11/2022
Data de publicação 18/11/2022
Ementa

Altera o Ato nº 1.504, de 02 de março de 2021, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 18/11/2022 , p. 133
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

COVID - 19

CORONAVÍRUS

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL