CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (ATO LEGISLATIVO Nº 1.557 de 27 de Outubro de 2022)

Tipo ATO
Data de assinatura 27/10/2022
Data de publicação 28/10/2022
Ementa

Altera o Ato nº 1.481, de 29 de julho de 2020, que dispõe sobre medidas administrativas voltadas ao combate da propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 28/10/2022 , p. 269
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

COVID - 19

CORONAVÍRUS

SERVIDORES - AFASTAMENTO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

SERVIDORES - ATESTADO MÉDICO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. §§ 1º, 3º e 4º do artigo 1º do Ato nº 1.481, de 2020.