CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (ATO LEGISLATIVO Nº 1.539 de 29 de Março de 2022)

Tipo ATO
Data de assinatura 29/03/2022
Data de publicação 30/03/2022
Ementa

Altera o Ato nº 1.504, de 02 de março de 2021, e prorroga seus efeitos.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/03/2022 , p. 173
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP

MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL

PASSAPORTE DA VACINA

VACINAÇÃO

EVENTO

COVID - 19

CORONAVÍRUS

CONTROLE DE ACESSO DE PESSOAS

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. os artigos 4º e 5º do Ato nº 1.461, de 12 de março de 2020.