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  4. ATO PREFEITO - PREF Nº 2 DE 6 DE MAIO DE 1893
  5. Texto compilado

ATO PREFEITO - PREF Nº 2 de 6 de Maio de 1893

EXPEDE REGULAMENTO PARA EXECUCAO DO CONTRATO DO SERVICO DE LIMPEZA PUBLICA E PARTICULAR

Alterações

ATO 3/1893-ALTERA O ART. 9 E PARAG. DO ATO

ATO 5/1895-ALTERA O ATO

ATO 133/02-REVOGA O ATO