CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (ATO PREFEITO - PREF Nº 132 de 31 de Março de 1902)

Tipo ATO
Data de assinatura 31/03/1902
Data de publicação 31/03/1902
Ementa

ALTERA, CONSOLIDANDO, AS DISPOSICOES DOS ATOS 36, DE 22.5.1899 E 90, DE06.07.1900, SOBRE A APREENSAO, VENDA E MATANCA DE CAES.

Situação

ALTERADO

Fonte 31/03/1902 , p. 1
Origem

PREFEITO - PREF

Alterações

A 90/1900(PREF)-ALTERA O ATO

A 234/1906(PREF)-ALTERA ART. 6. DO ATO