| Tipo | ATO |
| Data de assinatura | 06/07/1936 |
| Data de publicação | 06/07/1936 |
| Ementa |
REGULAMENTA OS DIVERTIMENTOS PUBLICOS, DISPOE SOBRE AS CONTRIBUICOES A QUE ESTAO SUJEITOS, ALTERA O ATO 1004, DE 24/01/1936, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 06/07/1936 , p. 1 |
| Regulamentações |
D 15636/79-CONSIDERA NECESSIDADE DE REGULAMENTAR OS ARTIGOS 16 E 18 DO ATO D 2428/54-REGULAMENTA A FORMA DE COBRANCA DO IMPOSTO A QUE SE REFERE O ART. 42 DO ATO |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Alterações |
D 2428/54-REGULAMENTA A FORMA DE COBRANCA DO IMPOSTO A QUE SE REFERE O ART. 42 DO ATO L 5458/57-MODIFICA A REDACAO DO ARTIGO 42 QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE BILHETE DE INGRESSO DO REFERIDOATO L 5674/59-ALTERA O ART. 55 DO ATO L 6205/62-REVOGA O ART. 44 DO ATO D 15636/79-CONSIDERA NECESSIDADE DE REGULAMENTAR OS ARTIGOS 16 E 18 DO ATO |
