| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 11/12/1984 |
| Data de publicação | 12/12/1984 |
| Ementa |
MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 6224/83, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 12/12/1984 , p. 2 |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS LOGRADOURO PÚBLICO - VIELAS SANITÁRIAS |
