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LEI Nº 9.750 DE 7 DE NOVEMBRO DE 1984
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LEI Nº 9.750 de 7 de Novembro de 1984
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INSTITUI O "DIA DO FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL APOSENTADO". (PL 126/84)
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L 14371/07-ALTERA REDACAO DA EMENTA DO ART 1. DA LEI
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PL 126/84
PL 58/06-ALTERA A EMENTA E ART. 1. DA LEI
