CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.750 de 7 de Novembro de 1984)

Tipo LEI
Data de assinatura 07/11/1984
Data de publicação 08/11/1984
Ementa

INSTITUI O "DIA DO FUNCIONARIO PUBLICO MUNICIPAL APOSENTADO". (PL 126/84)

Situação

ALTERADO

Fonte 08/11/1984 , p. 1
Alterações

L 14371/07-ALTERA REDACAO DA EMENTA DO ART 1. DA LEI