CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 813 de 27 de Março de 1905)

Tipo LEI
Data de assinatura 27/03/1905
Data de publicação 27/03/1905
Ementa

RESTABELECE AS LEIS 744, DE 1 DE JUNHO DE 1904, E 765, DE 5 DE AGOSTO DE 1904.

Situação

REVOGADO

Fonte 27/03/1905 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI