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Detalhes da Norma (LEI Nº 790 de 17 de Novembro de 1904)

Tipo LEI
Data de assinatura 17/11/1904
Data de publicação 17/11/1904
Ementa

Orça a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o ano de 1905.
Situação

REVOGADO(A)
Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/11/1904 , p. 1
Revogações
  1. Lei 14106/2005 - Revoga a lei
Alterações

  1. Lei 862/1905 - Modifica arts. e tabelas desta Lei.; 
  2. Lei 956/1906 - Altera esta Lei.; 
  3. Lei 1.258/1909 - Altera esta Lei.; 
  4. Lei 1.749/1913 - Abole a isenção referida no art. 22, § 3º,letra "a" desta Lei.; 
  5. Lei 2.117/1918 - Regulamenta o imposto sobre cocheiras, revogando as disposições do art. 21, § 1º, n. 1 desta Lei.