| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 20/12/1950 |
| Data de publicação | 21/12/1950 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE CESSAO EM COMODATO, DE UM TERRENO MUNICIPAL. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 21/12/1950 , p. 63 |
| Revogações |
L 4716/55-REVOGA A LEI L 5736/60-REVOGA A LEI |
| Palavras-chave |
CESSÃO EM COMODATO CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS |
| Alterações |
L 4716/55-REVOGA A LEI L 5736/60-REVOGA A LEI |
