| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 14/07/2026 |
| Data de publicação | 15/07/2026 |
| Ementa |
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Mês do Orgulho LGBTQIAPN+, a ser realizado anualmente, no mês de junho. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/07/2026 , p. 633 |
| Referenda |
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS |
