| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 22/05/2025 |
| Data de publicação | 23/05/2025 |
| Ementa |
Institui o “Cantinho do Acolhimento”, que consiste em espaços reservados para pessoas neurodivergentes nos estabelecimentos públicos e privados. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/05/2025 , p. 381 |
| Referenda |
SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
PESSOAS NEURODIVERGENTES CANTINHO DO ACOLHIMENTO |
