LEI Nº 17.930, DE 19 DE ABRIL DE 2023

(Projeto de Lei nº 490/22, dos Vereadores Daniel Annenberg – PSB e Roberto Tripoli - PV)

Denomina Praça Moldávia a parte do logradouro identificado por Espaço Livre 4 na planta de loteamento AU 14/0173/80, delimitada pela Rua Magnólia Delfim da Silva, na distância de aproximadamente 40,00 metros a partir da Rua Moisés Anauate, por esta última e por lote particular, localizado no Setor 101, Quadra 616, no Distrito de Rio Pequeno, na Subprefeitura do Butantã.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 15 de março de 2023, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominada Praça Moldávia a parte do logradouro identificado por Espaço Livre 4 na planta de loteamento AU 14/0173/80, delimitada pela Rua Magnólia Delfim da Silva, na distância de aproximadamente 40,00 metros a partir da Rua Moisés Anauate, por esta última e por lote particular, localizado no Setor 101, Quadra 616, no Distrito de Rio Pequeno, na Subprefeitura do Butantã.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de abril de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 19 de abril de 2023.

Documento original assinado nº 081558343