| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 22/07/2016 |
| Data de publicação | 23/07/2016 |
| Ementa |
Dispõe sobre a criação do Programa Estima pelo Poder Executivo, para implementação de ações de incentivo (VETADO) às mulheres submetidas à cirurgia de mastectomia, na rede pública de saúde deste Município e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/07/2016 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - ) |
| Origem |
LEGISLATIVO |
| Veto |
RAZÕES DE VETO |
| Palavras-chave |
PROGRAMA ESTIMA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SMPM PROGRAMA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL |
