CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 16.313 de 23 de Novembro de 2015)

Tipo LEI
Data de assinatura 23/11/2015
Data de publicação 24/11/2015
Ementa

Autoriza o Executivo a doar ao Governo do Estado de São Paulo a edificação de propriedade municipal situada na Praça Alfredo Issa n° 71, Distrito da República.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo FERNANDO HADDAD
Fonte Diário Oficial da Cidade 1 de 24/11/2015 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DOAÇÃO

EDIFÍCIO

GOVERNO ESTADUAL

IMÓVEL MUNICIPAL

PARQUE, PRAÇA E JARDIM

IMÓVEL

DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS