CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 15.270 de 1 de Setembro de 2010)

Tipo LEI
Data de assinatura 01/09/2010
Data de publicação 02/09/2010
Ementa

Dá nova redação ao "caput" do art. 1º e seu inciso I da Lei nº 5.847, de 19 de outubro de 1961.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/09/2010 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO

LOGRADOURO PÚBLICO - VIELAS SANITÁRIAS