| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 23/12/2008 |
| Data de publicação | 24/12/2008 |
| Ementa |
Dispõe sobre alteração da finalidade da concessão de uso de área municipal à Associação "Obra do Berço", de que trata a Lei nº 9.177, de 5 de dezembro de 1980. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/12/2008 , p. 4 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ENTIDADE CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS ASSISTÊNCIA SOCIAL |
