Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental inominada, situada no bairro Jardim São Francisco, Distrito de São Rafael.
LEI 13.988 DE 10 DE JUNHO DE 2005
(VEREADOR DEVANIR RIBEIRO - PT)
Denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental inominada, situada no bairro Jardim São Francisco, Distrito de São Rafael.
Roberto Tripoli, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada Julio de Grammont a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada na Travessa Meiri nº 73, bairro do Jardim São Francisco, Distrito de São Rafael.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Paulo, 15 de junho de 2005.
O Presidente, Roberto Tripoli
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 15 de junho de 2005.
O Secretário Geral Parlamentar, Breno Gandelm
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
