CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.757 de 26 de Novembro de 1998)

Tipo LEI
Data de assinatura 26/11/1998
Data de publicação 27/11/1998
Ementa

DISPOE SOBRE A DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA DO CENTRO COMUNITARIO PAROQUIAL DO JARDIM BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 17/98)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 27/11/1998 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP