CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 1.258 de 30 de Outubro de 1909)

Tipo LEI
Data de assinatura 30/10/1909
Data de publicação 30/10/1909
Ementa

Orça a receita e fixa a despesa do Municipio de São Paulo para o exercicio de 1910

Situação

REVOGADO(A)

Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/10/1909 , p. 1
Revogações
  1. Lei nº 1.874/1915 - Revoga leis municipais ref. perimetros exceto cobrança impostos viação q. continua cf. taxas e divisões desta Lei.
  2. Lei 14106/2005 - Revoga a lei
Alterações

  1. Acto 394/1911 - Transporta a verba do § 4º, art. 3º para a do §3º art. 3º.;
  2. Lei 1.613/1912 - Eleva as taxas estabelecidas pelo § 1º do art. 20 desta Lei.; 
  3. Lei 1.920/1915 - Suprime a taxa estabelecida pelo art. 18, § 1º ns. 1 e 2 desta Lei.;
  4. Lei 2.556/1922 - Art. 15 modifica taxas criadas pelo art. 14, § 1º, n. 42 desta Lei.