CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.575 de 24 de Março de 1998)

Tipo LEI
Data de assinatura 24/03/1998
Data de publicação 25/03/1998
Ementa

INSTITUI O DIA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 855/97)

Situação

Não informado

Fonte 25/03/1998 , p. 1
Revogações

L 14485/07 - REVOGA A LEI

Alterações

PL 102/07-REVOGA A LEI

L 14485/07 - REVOGA A LEI