| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 16/04/1997 |
| Data de publicação | 26/04/1997 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O PLANTIO DE ARVORES FRUTIFERAS OU FLORIFERAS EM AREAS DAS FA VELAS OU OCUPACOES NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,ONDE FORAM OU SERAO REMOVIDOS BARRACOS, EM VIRTUDE DE OFERECEREM RISCOS OU TEREM SIDO INCLUIDAS EM ALGUM PROJETO DE URBANIZACAO.(PL 413/94) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 26/04/1997 , p. 44 |
| Palavras-chave |
ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO FAVELA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
