CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 1.172 de 14 de Dezembro de 1908)

Tipo LEI
Data de assinatura 14/12/1908
Data de publicação 14/12/1908
Ementa

RESTABELECE O PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 1. DA LEI 949, DE 25-10-1906, E O PARAGRAFO 2. DO ARTIGO 1. DA LEI 967, DE 21-12-1906.

Situação

REVOGADO

Fonte 14/12/1908 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 1410/11-RESTABELECE O ART.1 DA LEI

L 14106/05-REVOGA A LEI