| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 16/07/1993 |
| Data de retificação | 12/11/1993 |
| Data de publicação | 17/07/1993 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O ANO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 223/93-EXECUTIVO) OBS.:PARTES VETADAS DA LEI (ART.21,PAR.1 E 2; ART.26 E S/INCISOS) DOM:121193,P.39 |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 17/07/1993 , p. 1 |
| Regulamentações |
RG 1/93(CAMARA)-REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART.25 DA LEI |
| Palavras-chave |
ORÇAMENTO ORÇAMENTO - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PUBLICIDADE RELATÓRIO ADMINISTRATIVO TRANSPORTE COLETIVO |
| Alterações |
RG 1/93(CAMARA)-REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART.25 DA LEI DOM 121193,P.39-PROMULGA ART. 21,PAR. 1 E 2;ART.26E S/INCISOS (ANTERIORMENTE VETADOS) |
