CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.201 de 19 de Maio de 1992)

Tipo LEI
Data de assinatura 19/05/1992
Data de publicação 20/05/1992
Ementa

OBRIGA OS HOSPITAIS MUNICIPAIS E POSTOS DE ATENDIMENTO MEDICO - PAM A TEREMLOCAIS PARA AS MAES PROMOVEREM A HIGIENE DE SEUS FILHOS DE COLO.

Situação

ALTERADO

Fonte 20/05/1992 , p. 1
Palavras-chave

HIGIENE E SAÚDE

HOSPITAL MUNICIPAL

POSTO DE SAÚDE

Alterações

PL 111/07-REVOGA A LEI