CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. LEI Nº 11.109 DE 31 DE OUTUBRO DE 1991
  5. Texto compilado

LEI Nº 11.109 de 31 de Outubro de 1991

INSTITUI NOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, SETOR ESPECIAL PARA ATENDIMENTO DE IDOSOS, GESTANTES E PORTADORES DE DEFICIENCIA.

Alterações

PL 100/07-REVOGA A LEI

PL 107/07-REVOGA A EXPRESSAO "IDOSO" DA LEI

Correlações

  • PL 425/90