CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.109 de 31 de Outubro de 1991)

Tipo LEI
Data de assinatura 31/10/1991
Data de publicação 05/11/1991
Ementa

INSTITUI NOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, SETOR ESPECIAL PARA ATENDIMENTO DE IDOSOS, GESTANTES E PORTADORES DE DEFICIENCIA.

Situação

ALTERADO

Fonte 05/11/1991 , p. 160
Palavras-chave

AUTARQUIAS E EMPRESAS

DEFICIENTE FÍSICO

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

IDOSOS

Alterações

PL 100/07-REVOGA A LEI

PL 107/07-REVOGA A EXPRESSAO "IDOSO" DA LEI