CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 11.072 de 5 de Setembro de 1991)

Tipo LEI
Data de assinatura 05/09/1991
Data de publicação 07/09/1991
Ementa

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE LICENCA DE FUNCIONAMENTO PARA ESCOLAS DE EDUCACAO INFANTIL, MANTIDAS POR PARTICULARES.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 07/09/1991 , p. 34
Palavras-chave

ESCOLA