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  4. LEI Nº 11.038 DE 26 DE JULHO DE 1991
  5. Texto compilado

LEI Nº 11.038 de 26 de Julho de 1991

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O ANO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OBS.PARTES VETADAS DA LEI (ART.3,PAR.1,INCISO V; ART.12,INCISO II E ART.18)PUBLICADO DOM 200991,P.39

Alterações

DOM 200991,P.39-PROMULGA ART.3,PAR.1,INC.V; ART. 12.INC.II E ART.18-(ANTERIORMENTE VETADOS)

Correlações

  • ON 90605/92(PREF)-PARECER AJC-PGM S/ANALISE DA DOTACAO "COMUNICACAO SOCIAL E ACAO POPULAR"
  • ON 90603/92(REF)-ACOLHE C/ORIENT.NORMAT. PARECER PGM,S/ART.18 DA LEI; CRIACAO GRUPO ASSESSORAMENTO
  • P 79/92(PREF)-CONSTITUI GRUPO ASSESSORAMENTO ORIENTAR/RESPONDER ORGAOS MUNICIPAIS S/ART. 18 DA LEI
  • PL 118/91